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O paradoxo das identidades indígenas no Poder Judiciário: o caso Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da identidade étnica dos indígenas: necessidade de repensar o status jurídico efetivo dos indígenas no Brasil
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Wagner, Daize Fernanda |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | Esta pesquisa tem como objeto a identidade etnica dos indigenas no Brasil e a concretizacao de seus direitos constitucionais a partir da promulgacao da CR/88. A compreensao sobre a identidade etnica nas Ciencias Sociais se modificou significativamente, sobretudo na decada de 1970, merecendo grande destaque os estudos desenvolvidos pelo antropologo Fredrik Barth acerca dos grupos etnicos e suas fronteiras. Ao romper com a concepcao culturalista como base para a explicacao da existencia e da manutencao de grupos etnicos e, por consequencia, da identidade etnica, Barth acabou influenciando o repensar nos rumos dos estudos etnograficos em perspectiva assimilacionista. Inicialmente, propoe um percurso na compreensao da identidade etnica indigena para, entao, discutir sua influencia e adocao pelo Direito brasileiro, especialmente a partir da promulgacao da CR/88. Tomando esses estudos antropologicos por fio condutor, a investigacao aqui proposta visa desvelar a compreensao da identidade etnica indigena que emerge em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram assuntos relacionados a questao indigena a partir da promulgacao da CR/88. Dos casos analisados, recebeu destaque a demarcacao da Terra Indigena Raposa Serra do Sol no estado de Roraima, levando a julgamento perante o STF atraves da Peticao n. 3388, entre os anos de 1998 e 1999. Por ser considerado paradigmatico na forma como enfrentou os problemas veiculados naquela demanda e tambem pelas solucoes polemicas que propos, esse acordao suscita questionamentos quanto a delimitacao que propoe a identidade etnica indigena. Analisa ainda outras decisoes tomadas pelo STF em casos nos quais a identidade etnica indigena e posta como questao relevante ao debate e a resolucao do conflito, iniciando por varios julgados influenciados pela decisao tomada no caso da Pet n. 3388. Grande parte dos acordaos abordados trata de conflitos fundiarios e demarcacao de terras indigenas. Todavia, alem deles tambem sao analisados julgados que tratam da competencia e da imputabilidade penal de indigenas. Em todos despontam compreensoes acerca da identidade etnica dos indigenas e as consequencias de seu reconhecimento ou nao. Por fim, propoe a revisao da compreensao acerca da identidade etnica adotada pelos Ministros do STF, que parece nao ter efetivamente rompido com a concepcao culturalista da identidade, a despeito da legislacao nacional, a comecar pela CR/88 e pela Convencao 169 da OIT (Decreto n. 5.051/2004), ja ter superado tal compreensao. A pesquisa aqui proposta se insere na vertente juridico-sociologica, na medida em que discute a realizacao concreta de dispositivos da CR/88 e sua relacao com outras normas contidas no Estatuto do Indio (Lei n. 6.001/73) e na Convencao 169 da OIT. Segue o tipo metodologico juridico-exploratorio, atraves da analise da identidade etnica indigena, sua relacao com o exercicio de direitos e seu reconhecimento pelo STF. Tambem adota o tipo juridico-propositivo, pois parte do questionamento de normas juridicas e sua interpretacao pelo STF e, dai, procura propor mudanca no entendimento firmado. No que se refere as tecnicas de analise de conteudo, trata-se de pesquisa teorica, que analisa conteudos de textos legislativos, jurisprudenciais e doutrinarios sobre o tema. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASPGAE/1/tese_daize_fernanda_wagner___direito.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
