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Implementação da política de regularização fundiária urbana de interesse social em Goiânia: process tracing de três estudos de caso na região noroeste
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Coelho, Germano Araújo |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | Grande parte dos bairros da Regiao Noroeste do Municipio de Goiânia e fruto de politicas habitacionais promovidas irregularmente por governos do Estado de Goias. Durante longo periodo, os moradores desses bairros ficaram impossibilitados de receber os titulos das propriedades. Foi apenas, a partir de 2012, que a populacao comecou a receber as escrituras por meio da politica de regularizacao fundiaria de interesse social implementada pela Agencia Goiana de Habitacao (Agehab). Assim, o objetivo deste trabalho e identificar os mecanismos causais suficientes para se explicar os resultados da implementacao da politica de regularizacao fundiaria da Agehab, que se iniciou a partir do ano de 2008, em tres casos: Sao Domingos, Jardim Curitiba e o Programa Casa Legal, que inclui cinco bairros (Floresta, Boa Vista, Vitoria, Sao Carlos, Conjunto Primavera), condensados em um caso representativo dos processos gerais da politica. O metodo utilizado e o process tracing do tipo explicacao de resultado, contando com metodos auxiliares de coleta de evidencia. Foram realizadas analise documental e entrevistas em profundidade com atores das burocracias de medio (07) e alto escalao (03), bem como com lideres comunitarios dos bairros estudados (08), totalizando 18 entrevistas. Foram testadas hipoteses dos mecanismos causais construidos com base nas literaturas de Politicas Publicas e politicas urbanas e, em seguida, acrescentou-se variaveis nao sistematicas que emergiram nas evidencias no process tracing. Como resultado da pesquisa, apresenta-se a combinacao de mecanismos causais suficientes da implementacao para se explicar os produtos entregues pela politica (regularizacao juridica e regularizacao plena). O caso do bairro Sao Domingos foi o ponto de partida para implementacao da politica, em que houve um aprendizado dentro da Agencia acerca da construcao do processo administrativo e politico, bem como houve o inicio da reaproximacao entre Agehab e populacao da regiao. O Casa Legal e marcado pela efetivacao do processo politico e administrativo, em que as burocracias de nivel alto e medio tiveram grande papel nos resultados da politica, alcancando a entrega de um grande numero de escrituras. Destaca-se no caso, o processo de tensao entre politica e tecnica que teve como consequencia a emissao de escrituras contendo erros cadastrais. O ultimo caso, do Jardim Curitiba, foi o unico que recebeu a regularizacao plena, o que so foi possivel, devido ao papel do ativismo burocratico da primeira gestao da Agencia analisada, que conseguiu articular a transferencia de recursos do PAC junto ao Ministerio das Cidades. Durante o processo de implementacao, destaca-se o papel do Trabalho Tecnico Social (TTS) em articular com liderancas comunitarias correcoes nos projetos iniciais de intervencao urbana que haviam sido elaborados pela burocracia media sem um contato previo com a populacao do bairro. Ressalta-se tambem o papel das ideias sobre a regularizacao fundiaria, incorporadas pela gestao e burocracias da Agehab, de forma que impactaram em como a Agencia identificou o problema habitacional, bem como nos instrumentos utilizados para soluciona-los. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/9933/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Germano%20Araujo%20Coelho%20-%202019.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
