Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Rocha, Valdemir Alves Da |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | A complexidade economica do mundo moderno e o crescimento populacional desordenado exigem, cada vez mais e de forma rapida, o aumento consideravel na producao de alimentos. O uso e a apropriacao da natureza para atender a crescente demanda mundial na producao e procura por insumos industriais e agricolas. Esta acao humana em grande escala poe em risco o atual patrimonio ambiental brasileiro e compromete as geracoes futuras. Sem nenhuma objetividade e controle, especialmente por parte da pessoa juridica que, no intuito de produzir e vender cada vez mais. Este objetivo de lucro facil e rapido, desrespeita e infringe a legislacao ambiental patria vigente. Nos dias atuais, embora se demonstre e constate uma crescente preocupacao com a necessaria protecao ao meio ambiente, representada pela criacao de diversos orgaos publicos e, tambem pela criacao e edicao de normas coercitivas, preventivas e repressivas, verifica-se, mesmo assim, que tais medidas nao sao suficientes para garantir um desenvolvimento economico sustentavel e ecologicamente equilibrado. Tais medidas nao sao acompanhadas de acao institucional competente e nem do desenvolvimento e incentivo da consciencia empresarial e laboral necessaria a salvaguarda do patrimonio natural juridicamente protegido. O controle socio-ambiental do pais, representado por penalidades administrativas civis e penais, nao e suficiente para evitar e eliminar o risco e o dano ambiental causado em decorrencia de tais atividades. A Carta Magna de 1988 inovou ao incorporar a responsabilizacao criminal da pessoa juridica por danos e crimes ambientais tipificados no artigo 225, especificamente em seu paragrafo 3 o . A Lei 9.605/1998, ao regulamentar a Constituicao Federal/88, definiu o meio ambiente como bem juridico protegido e tutelado pelo Estado. Dispondo, inclusive, sobre as sancoes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. A pesquisa academica desenvolvida, ao enfocar tal questao, buscou e vislumbrou compatibilizar os principios do Direito Penal com a premente necessidade de se estabelecer normas e sancoes mais severas as pessoas juridicas com o proposito de garantir e proporcionar o necessario desenvolvimento sustentavel e ecologicamente equilibrado com a devida preservacao do patrimonio natural brasileiro. O texto em questao gerou grandes discussoes doutrinarias e jurisprudenciais fora e dentro do pais, acerca da responsabilizacao penal dos entes corporativos. Mas, ao final prevaleceu o bom senso em fazer com que a pessoa juridica seja penalizada pelo cometimento de tais crimes, sendo, inclusive, aplicada a ela sancoes severas e de restricao de direitos. Nao cabe, ainda, a prisao dos socios, mas num futuro proximo e preservar o meio ambiente a legislacao extravagante podera e devera sofrer importantes modificacoes nesse sentido. |
| Starting Page | 87 |
| Ending Page | 93 |
| Page Count | 7 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/download/276/314 |
| Alternate Webpage(s) | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/59989/responsabilidade_penal_pessoa_pinheiro.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
