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As Medidas De Proteção Como Vetores Fundamentais Para Salvaguardar Os Direitos Das Crianças E Dos Adolescentes
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Camargo, Maria Aparecida Santana Oliveira, Mariane Camargo D’ Oliveira, Marcele Camargo D’ |
| Copyright Year | 2012 |
| Abstract | O advento da CF/88 trouxe consigo importantes inovacoes e progressos no que concerne aos direitos e deveres em relacao as criancas e aos adolescentes, fazendo emergir tematicas ate entao poucos discutidas na seara do Direito. Dentre elas, as medidas de protecao a crianca e ao adolescente surgiram como mecanismo que visa proteger seus tutelados de ameacas ou violacoes de seus direitos reconhecidos tanto pela CF/88 quanto pelo Estatuto. Desta forma, o primordial objetivo dessas medidas de protecao consiste em salvaguardar aqueles que se acham desprotegidos, seja em situacao de risco, seja em vulnerabilidade.Entretanto, e possivel constatar que, embora tais medidas protetivas e socioeducativas encontrem-se normatizadas, sua aplicabilidade nem sempre e pragmatica. Sendo assim, imprescindivel se torna a efetivacao das medidas protetivas, como forma de propiciar o desenvolvimento das criancas e dos adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Esta e, portanto, uma pesquisa de cunho qualitativo e carater bibliografico, visto que, no atual momento, se mostra imprescindivel um maior esclarecimento e uma discussao aprofundada acerca desta problematica que perpassa e afeta todas as estruturas sociais. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://revistaeletronica.unicruz.edu.br/index.php/Revista/article/download/156/36 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
