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Sustentabilidade Da Dívida Pública: Uma Análise De Curto E Longo Prazo Aplicada Aos Municípios Agregados
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Cardoso, Vanessa Rodrigues Dos Santos Pansani, Daniel Azevedo Serrano, André Luiz Marques Wilbert, Marcelo Driemeyer |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | A recente piora das condicoes macroeconomicas do pais, com reflexos no agravamento das financas publicas nos tres niveis de governo trazem a tona preocupacoes com a sustentabilidade da divida publica. As diversas repactuacoes da divida municipal realizadas desde 1987, bem como a promulgacao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou despesas e endividamento, com vistas a estabelecer maior governanca a Administracao Publica, sao exemplos de esforcos do Governo Federal para conter a deterioracao da situacao fiscal dos entes subnacionais. Nesse sentido, espera-se que as dividas contraidas por estes entes sejam sustentaveis. Dessa forma, este estudo objetiva identificar a existencia de condicao de sustentabilidade da divida publica municipal agregada com base em testes de estacionariedade e cointegracao da divida com o resultado primario, assim como pela reacao desse ultimo as variacoes daquela. A verificacao mes a mes, compreendendo o periodo de 2002 a 2018, foi realizada por meio do teste proposto por Pasinetti (1998). Os resultados econometricos indicaram sustentabilidade para o periodo completo de 2002 a 2015. Entretanto, o teste de Pasinetti apontou persistencia de insustentabilidade por quarenta e seis meses consecutivos iniciados em fevereiro de 2015 ate novembro de 2018, havendo relacao com a recessao economica. Os achados indicam que as medidas de socorro implementadas pelo Governo Federal e a austeridade pretendida pela LRF nao foram suficientes para manter a divida publica dos municipios em patamar considerado sustentavel nos periodos recentes. |
| Starting Page | 7 |
| Ending Page | 27 |
| Page Count | 21 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.4270/ruc.2018317 |
| Volume Number | 14 |
| Alternate Webpage(s) | https://gorila.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/download/6653/Cardoso_Pansani_Serrano_Wilbert |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.4270/ruc.2018317 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
