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O uso da epidemiologia no diagnóstico populacional e implicações no comércio internacional: determinação de zona livre de doença(s)
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Corbellini, Luís Gustavo |
| Copyright Year | 2007 |
| Abstract | Na Rodada Uruguai, que ocorreu entre 1986 e 1994, foi instituída a Organização Mundial do Comércio (OMC), que visa promover o livre comércio entre os países, sendo um de seus objetivos eliminar as barreiras não-tarifárias (BNTs) ao comércio, destacando-se a criação do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e o Acordo para aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, WTO, 1995) [13]. O acordo SPS preconiza que as medidas de proteção à saúde animal, humana e vegetal devam ser baseadas em princípios científicos, não sendo aplicadas de forma discriminatória ou de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional. Recomenda-se que os países consignatários garantam a adoção de medidas sanitárias levando em consideração fatores econômicos em termos de perda de produção ou de mercado em decorrência da entrada, estabelecimento ou disseminação de uma doença. Países podem restringir a importação de animais ou produtos de origem animal somente através de evidências científicas de que essas importações possam causar algum efeito negativo na população animal, seres humanos ou plantas no país importador. O acordo SPS corresponde, dessa forma, a qualquer medida aplicada para: |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13325/000644007.pdf;jsessionid=0E96A312DB2AA24187B76C9CEB51B2BE?sequence=1 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
