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A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Santos, Fernanda Barbosa Dos |
| Copyright Year | 2010 |
| Abstract | Objetiva-se buscar subsidios por meio das teorias pos-positivistas e argumentativas (ou nova retorica) para compreender a efetiva construcao de um Estado Democratico de Direito, passando necessariamente pela reconstrucao da teoria do direito atraves dos valores e anseios sociais, tao volateis na atualidade, sem que o preceito da seguranca juridica seja mitigado. O artigo chama atencao para uma mudanca de perspectiva quanto ao fi m do Estado. Antes o Estado se organizava para si; agora, para os cidadaos. A relacao existente entre o cidadao com o Estado e mais pluridimensional e plurifuncional. O desafi o da sistematizacao com o auxilio da interpretacao se impoe porque o processo de afi rmacao e construcao de principios juridicos constitucionais interage com o processo de assuncao e construcao de valores eticos de uma sociedade nao homogenea. Para aferir o sentido da lei e preciso analisar o papel do interprete como agente de mediacao entre o texto e o contexto no qual esta inserido, atraves da efetivacao do preceito constitucional. Desta forma, surge a necessidade de um judiciario engajado, tendo por incumbencia a protecao de tais direitos, executando os programas normativos do decurso do tempo e ao compasso das mudancas ocorridas na realidade. Assim, objetiva-se analisar os refl exos encontrados na sociedade pos-moderna, como essa dimensao se destaca nessa nova realidade, como sendo um modo de ver o Direito a partir da vivencia social, tendo-se especifi - camente a projecao das diversas questoes ai implicadas no dominio juridico. |
| Starting Page | 139 |
| Ending Page | 154 |
| Page Count | 16 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 7 |
| Alternate Webpage(s) | http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/download/545/424 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
