NDLI: Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil: uma análise das ouvidorias do Poder Executivo federal

Please wait, while we are loading the content...

Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil: uma análise das ouvidorias do Poder Executivo federal

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Quintão, Thales Torres
Copyright Year	2019
Abstract	Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. A pesquisa consistiu primeiramente numa revisão bibliográfica sobre as diferentes definições do conceito de ouvidoria pública na literatura (instrumento de gestão, canal de comunicação e instância participativa). Posteriormente, foi feita uma discussão crítica, desenvolvida com base em dados divulgados em estudos empíricos sobre os obstáculos para a atuação das ouvidorias, tomando como referência a sua autonomia política, autonomia técnica e prestação de contas. Posteriormente, de forma exploratória, foram examinados os atos normativos e a veiculação de informações sobre a ouvidoria nos sítios dos ministérios federais (todas elas integradas ao e-Ouv), como forma de compreender o envolvimento desse mecanismo no policy cycle. A conclusão alcançada foi a de que o dilema que cerca a ouvidoria pública é o precário desenvolvimento de prestação de contas para com a sociedade como um todo, o que inviabiliza o fomento da própria accountability. Palavras-chave: ouvidoria pública, accountability, análise administrativa, Poder Executivo Federal, Brasil
Starting Page	297
Ending Page	324
Page Count	28
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.21874/rsp.v70i2.3382
Volume Number	70
Alternate Webpage(s)	https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/3382/2292
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.21874/rsp.v70i2.3382
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

Central Library (ISO-9001:2015 Certified)
Indian Institute of Technology Kharagpur
Kharagpur, West Bengal, India | PIN - 721302

See location in the Map
03222 282435
Mail: support@ndl.gov.in

Sl.	Authority	Responsibilities	Communication Details
1	Ministry of Education (GoI), Department of Higher Education	Sanctioning Authority	https://www.education.gov.in/ict-initiatives
2	Indian Institute of Technology Kharagpur	Host Institute of the Project: The host institute of the project is responsible for providing infrastructure support and hosting the project	https://www.iitkgp.ac.in
3	National Digital Library of India Office, Indian Institute of Technology Kharagpur	The administrative and infrastructural headquarters of the project	Dr. B. Sutradhar bsutra@ndl.gov.in
4	Project PI / Joint PI	Principal Investigator and Joint Principal Investigators of the project	Dr. B. Sutradhar bsutra@ndl.gov.in Prof. Saswat Chakrabarti will be added soon
5	Website/Portal (Helpdesk)	Queries regarding NDLI and its services	support@ndl.gov.in
6	Contents and Copyright Issues	Queries related to content curation and copyright issues	content@ndl.gov.in
7	National Digital Library of India Club (NDLI Club)	Queries related to NDLI Club formation, support, user awareness program, seminar/symposium, collaboration, social media, promotion, and outreach	clubsupport@ndl.gov.in
8	Digital Preservation Centre (DPC)	Assistance with digitizing and archiving copyright-free printed books	dpc@ndl.gov.in
9	IDR Setup or Support	Queries related to establishment and support of Institutional Digital Repository (IDR) and IDR workshops	idr@ndl.gov.in