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Instrumentos Econômicos Ambientais: Estudo De Caso Em Municípios Pertencentes Ao Pólo De Confecções Da Região Agreste Do Estado De Pernambuco
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Silva, Valmir Alves Ferreira Da Oliveira, Ronaldo Alves De Queiróz, Éber Wesley Lemos De |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Esse artigo apresenta uma visao panorâmica dos estudos sobre o tema ambiental e, particularmente, sobre instrumentos economicos (IE). Discute, tambem, as novas perspectivas quanto a utilizacao dos instrumentos economicos sob a otica das externalidades positivas emanadas do meio ambiente, potencializando os efeitos dos IE na gestao publica. Sao trazidos para analise temas como: necessidade economica e de preservacao do meio ambiente e as causas da degradacao do ecossistema; crescimento economico, desenvolvimento sustentavel e a responsabilidade do Estado nesse processo, principais problemas ambientais e as politicas publicas ambientais; bem como os instrumentos economicos ambientais. No âmbito deste ultimo tema, inserem-se os estudos sobre ICMS ambiental e sua aplicacao nos municipios que compoem o Polo de Confeccoes do Agreste Pernambucano, durante o exercicio de 2011. Conclui-se com este estudo que o ICMS Socioambiental dos municipios analisados nao e utilizado prioritariamente na protecao do meio ambiente, uma vez que alguns requisitos para recebimento dos recursos ambientais, definidos na Lei Estadual, nao sao considerados quando da distribuicao dos valores, bem como que nao ha como impor a utilizacao total dos recursos repassados, pois a Constituicao Brasileira nao permite vincular recurso de impostos a despesas especificas. No final do artigo aponta-se a necessidade de acoes dos orgaos de controle ou maiores incentivos como premiacao ao cumprimento dos requisitos da legislacao. Sugere-se, tambem, que o controle dos recursos do ICMS Socioambiental seja realizado atraves de uma conta especifica, bem como que seja elaborado um demonstrativo periodico da arrecadacao e aplicacao dos recursos aqui tratados, para analise dos orgaos responsaveis, e aprimoramento da legislacao. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18316/1981-8858.15.3 |
| Alternate Webpage(s) | https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Rbca/article/download/1981-8858.15.3/pdf |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.18316/1981-8858.15.3 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
