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Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Reflexões Acerca Do Trabalho Infantil Em Sergipe
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Hora, Michelle Marry Costa Campos Melo, Isabella Silva Thomasi, Tanise Zago |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | O presente artigo, elaborado atraves de pesquisa, de natureza bibliografica, tem como objetivo de estudo refletir sobre o trabalho infantil, analisando a essa problematica no Estado de Sergipe, mostrando programas do governo para o combate a exploracao da mao de obra infanto-juvenil. Passa-se a analise da Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), dados estatisticos sobre a mao de obra ilegal de criancas e adolescentes no Brasil e em Sergipe, e de como o Ministerio Publico do Trabalho atua diante desse importante tema. Alem disso, sera abordado as principais e piores formas de exploracao do trabalho infanto-juvenil no Brasil e em Sergipe, os direitos fundamentais reconhecidos a crianca e ao adolescente a luz da Constituicao Federal, o papel da familia, da sociedade e do Estado na erradicacao desse problema com ideias e propostas para melhorias na educacao desses “brasileirinhos trabalhadores”. O trabalho infantil e pratica violadora dos Direitos Humanos, apesar de presente no mundo inteiro, em paises ricos e pobres, de primeiro mundo ou nao, na zona rural ou na zona urbana. Sua erradicacao ainda e dificil, pois a crianca e explorada em qualquer circunstância, sem fiscalizacao e colocando em risco a sua integridade fisica e psicologica. A exploracao do trabalho infantil relaciona-se ao padrao social, ou seja, sao criancas e adolescentes que vem de familias pouco estruturadas, em extrema pobreza na maioria dos casos e que tentam a sobrevivencia no mundo capitalista, trabalhando de maneira proibida pela legislacao em vigor, em troca de dinheiro para ajudar no sustento da familia. Nessa perspectiva, o menor e privado do seu direito fundamental mais importante: de ser crianca, viver como crianca e entao poder se desenvolver com dignidade e respeito. Atividades laborais desenvolvidas por criancas e adolescentes impedem que as mesmas frequentem a escola e que nao tenham acesso aos cuidados medicos basicos, alem de nao ter convivio social com outras criancas. O presente artigo, analisa o trabalho infantil em Sergipe demonstrando quais sao os municipios mais afetados com a mao de obra infanto-juvenil, como podemos prevenir para que nao ocorra mais casos e qual o papel do Ministerio Publico do Trabalho diante dessa problematica, afinal criancas e adolescentes tem seus direitos e merecem ser respeitados. Os documentos que foram pesquisados para a construcao dessa pesquisa foram a Lei 8069/90- Estatuto da Crianca e do Adolescente e principalmente a Constituicao Federal Brasileira de 1988. A importância desse tema, sobretudo, e a analise de que o trabalho infantil so traz maleficios a sociedade e que e necessario politicas publicas socio-educativas para que seja eficaz o combate a esse problema mundial. No primeiro capitulo estudamos a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT) e dados sobre o trabalho da crianca e do adolescente no Brasil. No segundo capitulo, apresentamos as principais e piores formas de exploracao do trabalho infanto-juvenil no Brasil e em Sergipe. No terceiro capitulo discorremos sobre a situacao do Estado de Sergipe diante da exploracao do trabalho infantil demonstrando quais sao os municipios que mais registram atividades laborais desenvolvidas por criancas e adolescentes, alem da atuacao do Ministerio Publico do Trabalho e quais sao os programas definidos pelo governo como garantia de protecao a integridade fisica e psicologica de criancas e adolescentes. Concluimos com o papel da familia, da sociedade e do Estado na erradicacao do trabalho infantil e ideias e propostas para melhorias na educacao desses “brasileirinhos trabalhadores”, contribuindo para a busca da sociedade justa, solidaria e fraterna. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.seer.ufal.br/index.php/dphpi/article/download/5669/3922 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
