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Políticas De Oferta Da Escola Pública Brasileira E O Acesso À Educação Para Pessoas Idosas
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Fagundes, Daiane Da Silva Voss, Dulce Mari Silva Meirelles, Aline Palma Werner, Viviane Castro De Vasconcellos Jaskulski, Graciela Fagundes Valerio, Rosiane Costa Da Silva |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Nesse trabalho apresentamos um estudo feito no componente curricular Politicas Publicas Educacionais no Contexto Brasileiro, durante o primeiro semestre de 2017, no Curso de Licenciatura em Matematica da Universidade Federal do Pampa Campus Bage, sobre a tematica da oferta da escola publica e o acesso a ed쫊o a partir de referenciais teoricos, entre eles Lombardi, Saviani e Nascimento (2005) e Bica (20013), onde sao analisados documentos como o Primeiro Regulamento da Instrucao Publica no Rio Grande do Sul e o Relatorio Intendencial de 1914, que apresentam dados quantitativos e qualitativos acerca do processo historico de escolarizacao em nosso pais e, particularmente, no Estado e no Municipio de Bage (RS). Com esse trabalho, objetivamos conhecer e estudar as politicas de oferta da ed쫊o publica brasileira e as reais condicoes de acesso a escolarizacao no contexto local, por entender que o direito a ed쫊o deve ser garantido a todos/as cidadaos e cidadas. Assim, realizamos um Estudo Bibliografico sobre essa tematica e entrevistas com 46 pessoas nascidas entre 1937-1947 e que estao asiladas numa instituicao de idosos neste municipio, acerca de suas experiencias de vida no que tange ao acesso a escolarizacao. As politicas nacionais de oferta da escola publica expressas nas Constituicoes Federais de 1934 e de 1937, tornou a ed쫊o um direito de todos brasileiros e dever do Estado, mediante a obrigatoriedade do ensino primario. Anteriormente, o Ato n. 295 de 8 de maio de 1925 que estabeleceu o Regulamento das Escolas Municipais ja tinha como objetivo unificar e controlar a ed쫊o primaria publica no municipio de Bage. Porem, no Trabalho de Campo podemos perceber que, mesmo com o Ato de 1925, metade das pessoas entrevistadas nao tiveram acesso a ed쫊o publica e os que tiveram nao concluiram seus estudos. Assim, entendemos que as politicas educacionais de acesso a escola publica nao se efetivaram plenamente naquele periodo historico no contexto dos municipios, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa indicou a falta da garantia de acesso a ed쫊o escolar para pessoas nascidas nesse periodo. Desse modo, ressaltamos a importância de politicas publicas educacionais que garantam o efetivo acesso a escolarizacao as pessoas que nao a frequentaram em idade apropriada, conforme previsto na atual Lei de Diretrizes e Bases da Ed쫊o Nacional, Lei n. 9.394 de 1996, mediante a modalidade da Ed쫊o de Jovens e Adultos. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 9 |
| Alternate Webpage(s) | https://guri.unipampa.edu.br/uploads/evt/arq_trabalhos/12086/seer_12086.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
