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Justiça restaurativa: uma alternativa frente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Filho, Silva Alberto, Luiz |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | O sistema de justica criminal mais utilizado no Brasil, desde muito tempo, e baseado no encarceramento, fazendo parte de uma cultura totalmente punitiva, onde o Estado foca a sua atencao apenas em dois fatores: o ato praticado e como punir o agente que o praticou. Esse posicionamento se mostra completamente ineficaz, onde as chances de ressocializacao do apenado sao minimas e quase utopicas. Quem infringe a lei, podera ser submetido as condicoes degradantes e sub-humanas, tendo que enfrentar presidios superlotados sem a menor condicao de higiene. Respeitar a dignidade da pessoa humana parece ser impossivel para o atual sistema de retribuicao ao crime. Em contrapartida, a justica restaurativa surge como uma alternativa ou ainda um complemento ao sistema penal tradicional, pois busca a responsabilizacao do infrator e se preocupa com a vitima, de modo que possibilite a reparacao do dano causado. Isso tambem se expande aos casos de violencia domestica e familiar contra a mulher, onde o objetivo e atender aos anseios dela, conscientizar o agressor a nao mais cometer tal violencia e ainda reconstituir as relacoes entre agressor, vitima e a sociedade em que habitam. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/10751/1/LASilvaFilho.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
