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Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Mesquita, Marcelo Rocha |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a insatisfacao das mulheres vitimas de violencia domestica e familiar com a estrategia utilizada por grande parte do movimento feminista, evidenciada na Lei Maria da Penha , de utilizacao do Direito Penal e seu modelo retributivo, como instrumento de combate a discriminacao e a violencia de genero, bem como apontar a justica restaurativa como uma alternativa que atende melhor as expectativas e necessidades das mulheres. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo no Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju (SE), onde foram ouvidas 191 (cento e noventa e uma) vitimas em processo-crime naquele juizo no periodo de setembro a novembro de 2013, confirmando a insatisfacao das mulheres com a resposta dada pelo modelo tradicional e o desejo das mesmas de um modelo de justica criminal discursivo, caracteristica do modelo restaurativo. Inicialmente, aborda-se a questao da violencia de genero, tema que vem ganhando maior relevo no Brasil, principalmente a partir da decada de 80 com a atuacao dos grupos feministas e, mais recentemente, com o advento da lei no 11.340/2006. Apos, demonstra que o referido diploma legal fez uma clara opcao pelo modelo retributivo de justica criminal, atendendo a uma tendencia existente em varios paises da Europa e America Latina, apontando as criticas feitas a este modelo na resolucao de conflitos envolvendo violencia de genero. Na sequencia, promove-se a analise e discussao dos dados colhidos da pesquisa de campo realizada e anteriormente mencionada. Prossegue fazendo uma analise da justica restaurativa, como uma nova maneira de enxergar o crime e a justica, relacionando tal modelo de justica criminal com a teoria discursiva desenvolvida pelo filosofo alemao Jurgen Habermas, alem de expor seu conceito, objetivos, principios e valores, apontando tambem as principais diferencas em relacao ao modelo tradicional. Segue apontando as objecoes e vantagens da utilizacao da justica restaurativa na solucao de conflitos envolvendo violencia domestica e familiar contra a mulher. Por fim, aponta a justica restaurativa como uma opcao que deve ser colocada a disposicao da mulher vitima de violencia domestica e familiar, por se tratar de um modelo de justica que atende mais adequadamente aos anseios da mulher, respeitando a sua autonomia e dignidade, alem de abrir a perspectiva de mudancas reais de comportamento de homens e mulheres nas questoes envolvendo a violencia de genero. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=c23da4fc9c3c0a23 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
