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O Estatuto Da Pessoa Com Deficiência E Sua Evolução No Direito Civil
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Fontes, Karine Caitano Santos, William Xisto Mota, Marlton Fontes |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | RESUMO: Introducao: As mais recentes transformacoes sociais que refletiram no Codigo Civil em relacao aos deficientes repercutiram positivamente por toda a sociedade, e nesse contexto, o Estatuto do Deficiente surgiu com a perspectiva de assegurar os direitos a esses cidadaos, que por muito tempo foram privados de exercer autonomamente a sua capacidade civil e agora sao considerados absolutamente capazes para exercer tais atos. Esse novo entendimento proporcionou impactos importantes no âmbito social, promovendo uma maior inclusao no acesso em diversas areas da comunidade, como por exemplo, a educacao e o trabalho. O novo conceito de pessoa com deficiencia merece destaque para que todas as pessoas possam ter conhecimento do que se trata o Estatuto do Deficiente. O Estatuto da Pessoa com Deficiencia trouxe uma nova forma de inclusao social, assegurando que os deficientes devem possuir os mesmos direitos de todos e que sao capazes de exercer os seus atos da vida civil. Objetivos : O objetivo do trabalho e o de evidenciar os reflexos e conhecimentos teoricos decorrentes da insercao das normas do Estatuto do Deficiente na sociedade brasileira; analisar a legislacao vigente e seus dispositivos que asseguram a inclusao do deficiente na sociedade; comparar a legislacao anterior que excluia o deficiente em diversos direitos; e relacionar o estatuto com a contribuicao essencial por parte da populacao, para que juntos possam atingir a eficacia da norma. Metodologia : Para a realizacao deste trabalho utilizou-se da pesquisa qualitativa, com a analise bibliografica sobre o tema, fazendo uso do metodo de procedimento comparativo, levantando diferencas entre a lei anterior ao Estatuto sancionado em 2015. A analise de obras e comentarios de doutrinadores evidenciara a consolidacao das ideias mencionadas, situando o referencial teorico na pratica. Resultados : A analise e observacao extraidas do comparativo de institutos competentes possibilitarao o enfrentamento de resultados em medio prazo, com o vies da expansao dos conhecimentos teoricos obtidos apos a explicacao da evolucao do Estatuto do Deficiente no contexto social e juridico. Conclusao : A pesquisa sobre o processo evolutivo das normas especificas sobre cidadania e insercao social do deficiente fisico, possibilitara a efetivacao de reais garantias e beneficios decorrentes da garantia e publicidade desses direitos, produzindo nas diferentes esferas da sociedade, uma reflexao produtiva a respeito da tematica central do trabalho. O foco agora se da no âmbito da sociedade como um todo, para que os integrantes que a compoe, possa quebrar as barreiras do preconceito e da descriminacao. E preciso adotar as medidas que viabilizem a adaptacao do meio ambiente e seus procedimentos para o recebimento do deficiente. Por fim se garante que a entrada da pessoa com deficiencia na realidade social, trara beneficios para a sociedade, realizando principios consagrados na Constituicao Federal, como o valor social do trabalho, a igualdade material e a dignidade da pessoa humana, que serao observados na pesquisa, e dessa forma, o Estatuto sairao do plano teorico e estara sendo colocado em pratica. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://eventos.set.edu.br/index.php/sempesq/article/download/6964/3731 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
