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A Unanimidade No Brasil E Na União Europeia: Um Desafio Compartilhado Contra a Guerra Fiscal
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Carvalho, Guilherme De Andrade Trento, Pedro Henrique Belo Lisboa |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | O presente artigo discorre sobre um dos maiores problemas tributarios existentes no Brasil: a guerra fiscal. A discussao sobre o tema segue uma abordagem alicercada no estudo comparado, tendo inicio com a definicao das caracteristicas mais basilares da disputa tributaria praticada entre as unidades federativas brasileiras e suas principais causas e consequencias. O estudo proposto aborda, de forma comparativa, os problemas de mesma natureza enfrentados no âmbito da Uniao Europeia, em decorrencia da competicao tributaria internacional, e dedica maior atencao a algo que tem sido considerado como entrave a harmonizacao tributaria em ambos os cenarios: a exigencia de unanimidade. Este estudo busca, por meio da confrontacao dos aspectos convergentes e divergentes, uma reflexao sobre possivel solucao de um dos principais desafios no âmbito da tributacao interna e internacional, qual seja, a competicao tributaria prejudicial |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 35 |
| Alternate Webpage(s) | https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/article/download/307/355 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |