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Desenvolvimento Regional Na União Europeia E No Estado Brasileiro
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Soldi, Rodrigo |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | As desigualdades regionais sao um problema comum enfrentado tanto no Brasil como na Uniao Europeia e internamente nos seus Estados-membros. A Comunidade Economica Europeia, que tem suas raizes no tratado de Roma de 1957, tinha uma visao restrita do desenvolvimento regional aos problemas de infraestrutura. A partir do Tratado de Maastrich acentou-se o processo de integracao economica que conformou as politicas de coesao economica e social para estabelecer o mercado interno. No Estado brasileiro, a Constituicao federal inseriu o desenvolvimento regional no projeto nacional de desenvolvimento, no qual os entes da federacao detem as competencias para promover o desenvolvimento economico e social. A questao regional esta vinculada a um sistema juridico em que ha interconexao entre os ordenamentos estatais e o europeu. Nas duas realidades identificam-se problemas para implementar as politicas de coesao regional, pois existem entraves para coordenar o projeto de desenvolvimento no Estado brasileiro, assim como existem dificuldades deparadas pelos Estados-membros da Uniao Europeia que convivem com as desigualdades regionais. O presente ensaio pretender aproximar o tratamento da questao regional entre a Uniao Europeia e o Brasil, para que possamos refletir sobre a relevância do papel do Estado na atividade economica. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 2 |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/download/1125/1548 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
