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Análise Da Vedação Ao Financiamento De Campanhas Eleitorais Por Pessoas Jurídicas À Luz Da Sociologia Jurídica
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Lyra, Lorena Albuquerque, Felipe Braga |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Em setembro de 2015, foram promovidas alteracoes no sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio do julgamento de uma Acao Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 4650), e atraves da Lei no 13.165/2015, que ficou nacionalmente conhecida como a (mini) reforma politica. Em ambas as medidas, tanto na jurisprudencial quanto na legislativa, restaram vedadas as doacoes de pessoas juridicas para as campanhas eleitorais, permitidas ate entao no ordenamento juridico brasileiro. Assim, o objetivo do presente trabalho e analisar se as referidas alteracoes no direito eleitoral brasileiro ocorreram como um produto das mudancas sociais ou agirao como agente de mudancas sociais, ou ainda, se nesse caso, o direito foi ambivalente e tanto reagiu como produto quanto agira como agente de mudanca social. Para tanto utilizara a metodologia bibliografica, bem como realizara um breve estudo de caso sobre os fundamentos juridicos, politicos e sociais que motivaram tais medidas de producao do direito. Com os resultados auferidos, foi possivel observar que a vedacao das doacoes de pessoas juridicas a campanhas eleitorais, apesar de ter se desenvolvido como um produto das mudancas sociais, nao conseguiu se demonstrar uma norma com plena eficacia, nem conseguiu implementar as transformacoes sociais almejadas na sua aprovacao, posto que ainda resta evidente a influencia intensa do poder economico sobre o processo politico das eleicoes. Ao final, concluiu-se que, ate o presente momento, a partir da experiencia das eleicoes de 2016, nao se vislumbra qualquer efeito dessa inovacao do direito eleitoral como agente de mudancas sociais. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 38 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/download/31059/73325 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
