Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
Diversidade sexual e de gênero nas relações de trabalho: afirmar direitos e promover inclusão
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Abílio, Adriana Galvão Moura |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | Na presente tese, propoe-se uma analise do reconhecimento dos direitos da diversidade sexual e de genero nas relacoes de trabalho, em uma abordagem da efetividade da protecao juridica contra a discriminacao de pessoas LGBT nas relacoes de trabalho. Coloca-se em pauta a necessidade de aprimorar a legislacao brasileira com a aprovacao de Projetos de Lei como o Estatuto da Diversidade Sexual e de Genero, bem como propor medidas e acoes compensatorias para a efetiva inclusao da diversidade sexual e de genero no mercado de trabalho. A sexualidade exerce fundamental dimensao na construcao da individualidade das pessoas, estabelecendo um alicerce indispensavel para o livre desenvolvimento de suas personalidades e o reconhecimento de suas condicoes sexuais e identitarias. No caso especifico do meio ambiente do trabalho, pessoas LGBTs, sem qualquer prejuizo a terceiros, gozam da tutela da dignidade humana e do direito a um meio ambiente laboral harmonico, que respeite as diferencas e combata quaisquer acoes e posturas discriminatorias. A compreensao da real necessidade das organizacoes empresariais de adotarem medidas para igualar direitos e respeitar as diversidades nos ambientes corporativos esta atrelada ao cumprimento da funcao e a responsabilidade social das empresas, num processo dinâmico de construcao de uma sociedade mais inclusiva e que reconheca, de fato, as vulnerabilidades de trabalhadores(as) LGBT como forma de efetivar projetos e acoes destinadas a garantia do direito fundamental ao trabalho enquanto direito social e humano. Justifica-se a escolha do tema tendo em vista que a realidade social nos apresenta um cenario real de pessoas LGBTs, em especial, a populacao de travestis, mulheres e homens transexuais em situacao de exclusao do mercado formal de trabalho, atrelado ao fato da ausencia de acoes compensatorias que proponham medidas praticas e efetivas de inclusao. O objetivo do presente trabalho e, portanto, levantar importantes questoes com relacao as violacoes de Direitos Humanos de pessoas LGBTs no ambiente de trabalho, identificando a dificuldade de acesso e permanencia num contexto da analise de casos concretos, alem de expor um levantamento de instrumentos legais internos e internacionais como forma de garantir a protecao destas pessoas. A tematica dos direitos da diversidade sexual e de genero nas relacoes de trabalho como forma de afirmar direitos e promover a inclusao merece ser debatida e enfrentada, mesmo diante de todos os desafios que o tema e seus assuntos correlatos propoem, pois nosso compromisso enquanto pesquisadoras e pesquisadores e o de aprimorar esta tematica como forma de contribuir para o reconhecimento dos direitos de trabalhadores(as) LGBTs, alem de demonstrar o compromisso das empresas para com o respeito aos Direitos Humanos como paradigma de cumprimento de sua funcao e responsabilidade social. O metodo principal de pesquisa e embasado na revisao bibliografica, mediante analise da literatura da area, de modo a delinear um quadro teorico e estruturar conceitos de apoio e de desenvolvimento para a pesquisa |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/22198/2/Adriana%20Galv%C3%A3o%20Moura%20Ab%C3%ADlio.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
