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Reforma Hídrica Do Nordeste Como Alternativa À Transposição Do Rio São Francisco
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Guimarães, João Abner |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | O Projeto de Integracao do rio Sao Francisco com as Bacias Hidrograficas do Nordeste Setentrional (PISF) e a nova denominacao da velha Transposicao de Aguas do Rio Sao Francisco. Porem, na essencia o Projeto nao mudou, mantendo a mesma infra-estrutura e orcamento do governo passado. Essa contradicao tem norteado a estrategia que o governo atual vem adotando no enfrentamento das criticas que questionam a real necessidade e a viabilidade economica e ambiental do Projeto. As mudancas, quando ocorrem, sao apenas na retorica de defesa do mesmo. Ultimamente, ele tem sido apresentado como uma especie de seguro que os Estados do Ceara, Paraiba, Pernambuco e Rio Grande do Norte irao contratar para eliminar o risco de faltar agua para o abastecimento na regiao, no caso de ocorrencia de seca prolongada. Para a opiniao publica e alardeada a ideia, de indiscutivel apelo social e humanitario, de levar agua para 12 milhoes de sedentos. Entretanto, dados oficiais dos proprios Planos de Recursos Hidricos dos Estados beneficiados revelam um quadro atual bastante favoravel em termos de disponibilidade. O Ceara tem potencial para atender com seguranca ate quatro vezes as demandas atuais por agua para todos os usos; o Rio Grande do Norte mais de duas vezes e a Paraiba uma vez e meia. Portanto, pode-se afirmar com seguranca que, ao contrario do discurso oficial, nao existe deficit hidrico nos Estados beneficiados que justifique um projeto da magnitude do que esta sendo proposto para Transposicao de Aguas do Rio Sao Francisco. O alto custo de R$ 6,56 bilhoes apenas nos primeiros anos ja mostra, por si so, a importância da obra. Entretanto, a analise dos estudos que subsidiaram a aprovacao do Projeto mostra incongruencias de diversas naturezas e montas que deveriam ter impedido a aprovacao da obra pelas diversas instâncias deliberativas, decidida em dissonância com principios consagrados na Constituicao Brasileira, tais como os da Isonomia, Legalidade, Razoabilidade, Proporcionalidade, Probidade Administrativa Ambiental e do Desenvolvimento Sustentavel. O que o Nordeste precisa nao e de importacao de agua, mas de uma reforma hidrica eficiente, acompanhada de uma gestao mais democratica e competente da agua disponivel. E o que estamos propondo como alternativa a inviavel e desnecessaria obra de Transposicao de Aguas do Rio Sao Francisco. |
| Starting Page | 80 |
| Ending Page | 88 |
| Page Count | 9 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.25247/2447-861X.2007.n227.p80 |
| Alternate Webpage(s) | https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/article/download/135/115 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
