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O Direito de Greve e Suas Implicações na Prestação de Serviços Públicos e na Concretização de Direitos Sociais Fundamentais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Costa, Luís Alberto Da |
| Copyright Year | 2013 |
| Abstract | O presente trabalho propoe uma discussao sobre as limitacoes que o exercicio do direito de greve impoe a prestacao de servicos publicos, de modo a interferir na concretizacao dos direitos sociais amplamente dispostos no nosso texto constitucional. Parte-se de uma breve analise historica do direito de greve, que evidencia seu carater revolucionario de promocao da justica social, o que aponta para uma estreita relacao com os objetivos expressos na Constituicao, de construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria. Todavia, constatam-se inevitaveis contradicoes entre o exercicio do direito de greve e a necessidade de uma adequada prestacao de servicos publicos essenciais a populacao, contradicoes essas que devem ser compreendidas dentro de um contexto de aplicacao do direito fundado e integrado na normatividade da Constituicao e em seu aspecto de topos hermeneutico fundamental. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5585/rtj.v1i1.3 |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.revistartj.org.br/ojs/index.php/rtj/article/download/3/pdf |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5585/rtj.v1i1.3 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
