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Gasto Público Municipal em Educação Básica e Desempenho Escolar
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Silva, Amanda Rodrigues Goulart, Nelson Luís Motta Peixoto, Vitor De Moraes |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | Obedecendo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96), a educação brasileira é dividida nos seguintes sistemas de ensino: Educação Básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e Educação Superior. A Educação Básica é um fator de desenvolvimento econômico-social e base fundamental na formação e preparo da criança e do adolescente para o exercício da cidadania. Compete aos entes federados, em regime de colaboração, a organização e os custos operacionais de cada parte desse sistema. Constitucionalmente, cabe aos municípios destinar no mínimo 25% da receita de impostos à educação infantil e ao ensino fundamental. Este trabalho analisa a relação entre os gastos públicos em educação executados pelos municípios e o desempenho municipal obtido no IDEB. Esses resultados foram relacionados aos tamanhos dos municípios, a região, aos partidos governantes e aos municípios com maiores e menores gastos públicos em educação. Finalmente, serão analisados os gastos com o número de matriculados e os gastos percentuais com o orçamento. Utilizamos métodos quantitativos descritivos para formar indicadores acerca do tema competição eleitoral e a variável educação. Foi realizado um processo de coleta nos principais repositórios de dados da área: INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e Finanças do Brasil FINBRA, e análises descritivas das variáveis de competição eleitoral com base nos dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dos 5.565 municípios existentes em 2008. Constatamos que entre os anos de 2004 2012 os municípios que prestaram contas mantiveram, em média, seus gastos com educação acima do piso constitucional. O gasto médio per capita com ensino fundamental de 2005 2012 aumentou, em média, 70%. No que tange aos custos relativos ao tamanho dos municípios, os municípios com até 5.000 habitantes se destacam; e em termos partidários, a trajetória de custos tende a ser a mesma: todos aumentam seus gastos. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 7 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/confict/article/download/6218/3993 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
