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A implantação do Escritório de Projetos como instrumento de gestão dos programas estruturantes do governo do Estado do Rio Grande do Sul
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Costa, Josué Vieira Da |
| Copyright Year | 2008 |
| Abstract | Muito se tem discutido a cerca do papel do Estado na economia. Nas últimas duas décadas, o amadurecimento do processo de globalização sintetizado pelo Consenso de Washington no início dos anos 90, deixou claro o caráter das políticas reformistas para a América Latina. De acordo com SANTOS (2006), o Consenso pregava políticas de Estado Mínimo e ao mesmo tempo a abertura das economias. Entre as medidas contidas no receituário para a América Latina estavam: o controle do déficit fiscal; cortes de gastos públicos; reforma tributária; administração das taxas de juros; administração da taxa de câmbio; política comercial de abertura do mercado e liberação de importações; liberdade para entrada de investimentos externos; privatização das empresas estatais; desregulamentação da economia; inclusive com a implantação de normas trabalhistas e a garantia dos direitos de propriedade, inclusive propriedades industriais e intelectuais. Os resultados desta política, também conhecida como neoliberal, foram abrangentes, pois trouxe a modernização tanto da gestão privada como da gestão pública. Em termos econômicos, houve um mix de estabilidade de preços e desemprego, a exemplo do Brasil durante a década de 90. A globalização expôs a fragilidade, tanto do setor público como do privado, nos países em desenvolvimento. Se por um lado o protecionismo propalado pelo setor público estimulava a demanda por bens e serviços oriundos do mercado interno, por outro limitava o interesse do setor privado pela competitividade. O Plano Real, implantado em julho de 1994, possibilitou aos brasileiros a experiência de um sistema de trocas praticamente estável, pois a inflação passou de 46,58% ao mês em junho de 1994 para 2,62% um ano depois (IPEA DATA). A estabilidade de preços permitiu a dona de casa guardar suas receitas ao passo que eliminou uma forma de financiamento do setor público, tanto que a dívida líquida do setor público passou de 28,2% do PIB em julho de 1995 para 41,2% do PIB em fevereiro de 2001, um aumento de 46%. No caso dos governos estaduais, o descontrole fiscal foi mais severo, passando a dívida líquida agregada desses entes da Federação de 8,1% para 15,6% do PIB no mesmo período, um crescimento de 93%. Outros fatores que também contribuíram para o endividamento dos estados foi o mecanismo de renegociação, pelo quais os Estados conseguiam transferir partes significativas de suas dívidas com o setor privado para novas dívidas com o Governo Federal, sem haver contrapartida de ajuste fiscal. A Lei Complementar n° 101 de 04.05.2000, também conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal, foi à forma de frear o avanço dos desequilíbrios fiscais, pois estabeleceu limites sobre o endividamento dos Estados. Como conseqüência das limitações da capacidade de endividamento associado aos sucessivos déficits fiscais, os Estados passaram a reduzir o volume de investimentos, em detrimento de cortes com despesas correntes. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://cladista.clad.org/bitstream/handle/123456789/5119/0059771.pdf?isAllowed=y&sequence=1 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
