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Justiça Eleitoral e improbidade administrativa
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Lima, Rogério Medeiros Garcia De |
| Copyright Year | 2015 |
| Abstract | A proximidade de mais um pleito nacional, quando os brasileiros elegerão o Presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais, inspira algumas considerações sobre o papel a ser desempenhado pela Justiça Eleitoral. Preponderantemente no exercício da jurisdição eleitoral, os magistrados devem estar atentos à observância dos princípios e regras constitucionais e do ordenamento infraconstitucional. Mais, devem considerar o clamor social por probidade na Administração Pública. Entre nós, essa reflexão não tem merecido a devida atenção. Bilac Pinto estabeleceu arguta correlação entre improbidade administrativa e eleições (1960: 17): |
| Starting Page | 211 |
| Ending Page | 232 |
| Page Count | 22 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.12660/rda.v229.2002.46439 |
| Volume Number | 229 |
| Alternate Webpage(s) | http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/46439/45179 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46439 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |