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Direito À Intimidade versus Direito À Liberdade De Expressão: Publicação Não Autorizada De Biografia De Pessoa Pública Ou Famosa
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Remédio, José Antônio Reis, Jordana Maria Mathias Dos |
| Copyright Year | 2019 |
| Abstract | A pesquisa objetiva analisar a questao relativa a necessidade de previa autorizacao do biografado ou de seus familiares, para publicacao de sua biografia, com enfoque no conflito existente entre o direito a intimidade e o direito a liberdade de expressao. O tema e atual, visto que existem inumeros casos de pessoas publicas ou famosas que tiveram suas biografias nao autorizadas, colocadas em circulacao pelos meios de comunicacao. O conflito e enfocado, de um lado, com base no direito a intimidade, e de outro lado, com fundamento no direito a liberdade de expressao, considerando-se que ambos os direitos sao protegidos constitucionalmente. Em sintese, com base na ponderacao entre os diversos principios aplicaveis, tem-se que a liberdade de expressao prevalece sobre o direito a intimidade relativamente a publicacao de biografias nao autorizadas de pessoas publicas ou famosas. O metodo utilizado e o hipotetico-dedutivo, com fundamento na doutrina, jurisprudencia e legislacao. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/download/6029/pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
