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Princípio Da Insignificância No Direito Penal: Discussão Através De Valores E Aplicação
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Júnior, Elton Roberto Rodrigues |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | Este artigo avalia o principio da insignificância no direito penal para perceber a sua incidencia em bens juridicos especificos no que se refere a protecao pela lei penal. O estudo da aplicacao desse principio e feito atraves da discussao sobre suas provaveis origens, debatidas na doutrina, evidenciando as caracteristicas que lhe deram forma, aproximando-o do conceito estudado hoje. O estabelecimento do principio considerando o paradigma do direito como integridade em associacao com os valores constitucionais estabelecidos pelo pacto politico para declarar a necessidade de estabelecer a nocao de bem juridico como limite do poder punitivo do Estado, passando a discussao entre os principios que mantem relacao com o objeto da pesquisa em termos de aplicacao do direito. Esta pesquisa teve carater teorico, qualitativa quanto a sua abordagem ao estudar o fenomeno por meio de tecnicas interpretativas que auxiliem a descricao dos seus significados, com a utilizacao do metodo dedutivo. Analisados os requisitos no caso concreto, percebeu-se que os juizes continuam criando novos criterios o que amplia a subjetividade presente nas decisoes, alem da dependencia das circunstâncias da situacao para elaborar-se a decisao. |
| Starting Page | 97 |
| Ending Page | 111 |
| Page Count | 15 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.24864/arepb.v6i1.267 |
| Volume Number | 6 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/download/267/152 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.24864/arepb.v6i1.267 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
