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A Jurisdição Brasileira E O Reconhecimento De Títulos De Pós-graduação Stricto Sensu No Mercosul
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Melonio, Marly Neves Garces |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | A motivacao deste estudo deu-se em virtude de compreender a legalidade e a eficacia juridicas dos titulos de pos-graduacao stricto - sensu (mestrado e/ou doutorado) originarios dos Estados Partes que compoem o Mercosul na jurisdicao brasileira, expondo o problema do reconhecimento dos titulos no Brasil. Acrescenta-se que para esse empreendimento e vital o estabelecimento de criterios objetivos e uniformes para revalidacao de diplomas, uma vez que a concepcao de reconhecimento e/ou revalidacao e polemica. Tal situacao e decorrente de varios aspectos que se inter-relacionam, desde a organizacao estrutural e fisica das Universidades e/ou faculdades, ate outros elementos intervenientes nos processos relacionados ao Mercosul. Ressalta-se que a metodologia utilizada para a elaboracao do presente artigo e predominantemente qualitativa, cujos resultados foram embasados no uso de fontes secundarias tais como: doutrinas, jurisprudencias, trabalhos cientificos e pesquisa bibliografica. Alem disso, a pesquisa possui tambem natureza descritiva, tratando-se de revisao de literatura e um convite aos demais pesquisadores dessa area a trazer outros ecos sob tal perspectiva. Palavras-chave: Mercosul. Brasil. Reconhecimento. Titulo Academico. |
| Starting Page | 174 |
| Ending Page | 193 |
| Page Count | 20 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 12 |
| Alternate Webpage(s) | https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/download/21/14 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
