Loading...
Please wait, while we are loading the content...
A Advocacia-geral Da União Como Mediadora Entre as Instâncias Eletivas E Judiciais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Pedra, Adriano Sant'Ana |
| Copyright Year | 2013 |
| Abstract | A complexidade das relacoes sociais exige do Direito a tarefa de distribuicao de recursos escassos, realizando a justica social. A decisao sobre esta distribuicao e uma empreitada em que geralmente a afericao da vontade popular e feita verificando-se a anuencia da maior parcela do povo. Nao obstante, algumas decisoes devem estar a salvo das maiorias e nao podem ser tomadas pelas instâncias eletivas, especialmente aquelas que dizem respeitos a direitos fundamentais e a direitos de minorias. Busca-se analisar neste estudo a missao que tem a Advocacia Publica de Estado de viabilizar que as decisoes estatais sejam tomadas em consonância com a sociedade e dentro dos limites constitucionais. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/download/1446/1140 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
