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Reforma do código de processo civil: a busca pela razoável duração do processo, como direito fundamental, frente às garantias processuais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Migliavacca, Luciano De Araujo Soveral, Raquel Tomé |
| Copyright Year | 2011 |
| Abstract | Este trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do Novo Codigo de Processo Civil, cotejando as alteracoes propostas no tocante a aplicacao do principio da razoavel duracao do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do processo. Dentre os objetivos propostos do anteprojeto do Codigo de Processo Civil evidencia-se a busca de uma “sintonia fina” com a Constituicao Federal, simplificacao das formas, otimizacao do processo considerado em si mesmo bem como atribuir maior coesao dos dispositivos. Diante de tais criterios, visa-se a obtencao de uma efetiva prestacao jurisdicional, resolvendo-se o conflito e atentando-se ao respeito dos direitos fundamentais e no menor tempo possivel. Evidentemente que a razoavel de duracao do um processo ten-dente a assegurar a efetividade da prestacao da tutela jurisdicional – busca de um resultado justo – deve respeitar e garantir o devido processo legal e contraditorio, principios estes de natureza constitucional processual. Nesse contexto, destaca-se algumas alteracoes propostas e constantes no Anteprojeto do novo Codigo de Processo Civil, analisando-as conforme a sua contribuicao a obtencao de um resultado em tempo habil. Destaca-se que o presente estudo nao tem a intencao de esgotar o tema referente as alteracoes do novo Codigo, ate mesmo porque baseado apenas no texto original apresentado a votacao. |
| Starting Page | 92 |
| Ending Page | 111 |
| Page Count | 20 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p92-111 |
| Volume Number | 7 |
| Alternate Webpage(s) | https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/download/259/209 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.18256/2238-0604%2Frevistadedireito.v7n1p92-111 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
