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A região nordeste do Brasil: uma análise da governança do fundo constitucional de financiamento do nordeste (FNE) a partir das instituições relacionadas à política nacional de desenvolvimento regional (PNDR)
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Serra, Karen Kappaun Theobald |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | A pesquisa proposta debruca-se no campo das politicas publicas, sobretudo na area governamental, com foco nas acoes do Estado para o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro. Desta forma, objetiva-se analisar a governanca entre os atores institucionais que se relacionam com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir do estudo sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para o desdobramento da pesquisa utilizou-se de levantamento de dados e informacoes em geral, como metodo de pesquisa bibliografica e documental, atraves da consulta as leis, trabalhos academicos, relatorios tecnicos e de auditoria, bem como avaliacoes. Para fundamentar a analise proposta aborda-se conceitos que permeiam o campo das politicas publicas, perpassa-se pelo contexto historico mundial que subsidiam o entendimento de que o Desenvolvimento Regional e um problema publico, como as articulacoes entre organizacoes internacionais, e outros grupos de interesses ligados a tematica do desenvolvimento regional. E trabalhado o contexto sobre a questao regional brasileira e a nocao de economia regional, a partir do seculo XX e destacam-se aspectos legais e orcamentarios envolvidos na formulacao do FNE, bem como informacoes sobre a area de atuacao e a aderencia dos pressupostos do Fundo aos objetivos da Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O modelo analitico aplicado na pesquisa e o IAD-framework. Este pressupoe que a analise institucional avalie os resultados dos arranjos existentes na politica em questao, observando os problemas decorrentes das interacoes. Para tanto, o modelo analitico supracitado abarca como objeto as instituicoes Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) e a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), alem do Ministerio da Integracao Nacional (MI). Entre os resultados, observa-se uma centralizacao de informacoes a respeito da gestao dos recursos do FNE pelo BNB, retracao da SUDENE quanto as suas funcoes oficias previstas nos textos legais referentes a PNDR e FNE e o risco de haver um conflito de agencia em relacao a governanca das instituicoes. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/39333/1/2018_tcc_kktserra.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
