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Os Regimes De Direitos Humanos Na Sociedade Internacional: Um Caminho Para a Governança Global
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Tomasini, Maria Eduarda Mondadori Miranda, José Alberto Antunes De |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Resumo: A partir da segunda metade do século XX, novas dinâmicas de relações entre atores no sistema internacional são apresentadas. O padrão antes essencialmente intergovernamental passa a enfrentar novos desafios, algumas questões começam a transpassar o poder de controle e autoridade dos Estados e passam a ter um caráter universal. Atualmente, é possível observar uma interação crescente entre forças governamentais e não governamentais ao se tratar de questões políticas, sociais e econômicas. O cenário atual do Sistema Internacional engloba preocupações que ultrapassam os poderes dos Estados, são situações que colocam em risco a humanidade como um todo. Entre esses aspectos estão os direitos humanos, que a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, período em que foram negligenciados, recebem uma nova atenção por parte da sociedade internacional, da qual surge a vontade de reconstrução dos direitos humanos para servir de referência universal. No entanto, nos dias atuais é possível notar discursos de protecionismos por parte dos Estados, que podem estar alterando os padrões de governança global. À luz desse cenário, o presente artigo tem como principal objetivo identificar se a sociedade internacional se encaminha para a governança global no âmbito dos direitos humanos, ademais, se é possível observar a efetividade desses direitos na sociedade internacional. Para atingir o objetivo, realizou-se um estudo de natureza qualitativa de base bibliográfica e documental. Primeiramente iniciou-se uma contextualização acerca da sociedade internacional atual, a qual é caracterizada por diversas questões que transpassam os poderes e controles do Estado nacional. Os direitos humanos são identificados como um desses fenômenos. Logo após, é realizado um estudo acerca da evolução da concepção de direitos humanos e dos principais instrumentos estabelecidos para que se garanta uma proteção universal a estes direitos. A partir disso, analisa-se a atual sociedade civil global e examina-se se é possível perceber um avanço para uma governança global no âmbito de proteção aos direitos humanos. A pesquisa ainda está em andamento, os resultados encontrados até o momento apontam que há um crescimento significativo no número de instituições internacionais, entre elas, ONGs de proteção aos direitos humanos. Ademais, percebe-se que os Estados-parte dos tratados internacionais de direitos humanos estipulam mecanismos em âmbito nacional para a proteção desses direitos. No entanto, em alguns tratados específicos há um alto número de reservas, o que compromete a integridade e a aplicação do tratado. Ainda encontram-se em processo a análise da atual sociedade civil internacional e o padrão de governança global contemporâneo no âmbito dos direitos humanos. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://anais.unilasalle.edu.br/index.php/sefic2018/article/download/1087/1028 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
