Direitos Humanos Para Os Inimputáveis Na Perspectiva Do Estado Democrático De Direito, É Possível (?)

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Carneiro, Igor De Sá
Copyright Year	2018
Abstract	Este estudo teve por escopo perscrutar a situacao do delinquente doente mental sob a perspectiva dos direitos humanos e a responsabilidade do Estado Democratico de Direito como garantidor da manutencao dos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, foi desempenhada uma revisao pormenorizada da literatura por meio de livros e bases de dados eletronicos. Nesse sentido, pretendeu-se demonstrar a responsabilidade do Estado Democratico de Direito na busca por uma sociedade que garanta a dignidade humana do inimputavel. Posteriormente, foi realizada uma revisao bibliografica em relacao aplicacao das medidas de seguranca, apontando, na medida do possivel, as contrariedades existentes entre o determinado em lei e seu aproveitamento pratico. Por fim, objetivou-se promover uma discussao sobre o papel dos direitos humanos no combate ao estigma sofrido pelo delinquente doente mental imerso nesta sociedade brasileira altamente preconceituosa.
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	1
Alternate Webpage(s)	http://publicacoes.facthus.edu.br/index.php/juridica/article/download/175/172
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article