Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
As Receitas Tributárias Das Praças De Pedágio E as Finanças Públicas Municipais: Uma Análise Do Esforço Fiscal No Estado De São Paulo
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Ribeiro, Thiago Barros Júnior, Rudinei Toneto |
| Copyright Year | 2009 |
| Abstract | O presente artigo analisa o impacto das receitas tributarias de Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das pracas de pedagio sobre a estrutura de arrecadacao dos municipios paulistas, verificando a possibilidade de relaxamento fiscal diante dos recursos extras advindos, em sua maioria, de nao-residentes. O exame dos dados relativos as receitas publicas municipais englobou dois tipos de analise: i) uma descritiva, em que foram comparados os anos de 1997, no qual ainda nao existiam as receitas extras de ISS dos pedagios, e de 2001, quando as mesmas ja estavam presentes; e ii) outra econometrica, utilizada para detectar de forma mais precisa o impacto dos recursos adicionais sobre a receita tributaria propria. Os resultados mostram que nao ocorre relaxamento fiscal entre os municipios, ou seja, inexiste substituicao tributaria, de maneira que os municipios menores se beneficiam do fato de poderem tributar indiretamente nao-eleitores, incrementando sua receita tributaria propria, em cenario semelhante aquele enfrentado por municipios turisticos. Os municipios maiores, por sua vez, nao apresentam qualquer alteracao em sua estrutura de receitas, pois os recursos das pracas de pedagio mostram-se de pouca relevância no total arrecadado. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4019/3/PPP_n27_Receitas.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
