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Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Becker, Simone Rocha, Taís Cássia Peçanha |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | Neste artigo sera analisada a tutela indigenista, observando o seu rastro historico e a remanescencia de sua ideia nas relacoes entre indigenas e instituicoes civis e governamentais. Verificar-se-a quando a tutela passa a caracterizar o racismo institucional, na medida em que ela representa entrave ao indigena no alcance de direitos, ainda que a atual Constituicao Federal a tenha extinguido, reconhecendo a capacidade civil plena do indigena brasileiro. Suscitam-se indagacoes sugestivas, tanto dos “indigenismos” em nosso Pais quanto da capacidade civil do “indio”, alem daquelas referentes ao orgao indigenista, a Fundacao Nacional do Indio (Funai). Demonstrar-se-a que o preconceito etnico e o racismo institucional caminham lado a lado, o segundo em decorrencia do primeiro, num processo de subtracao da cidadania indigena. Para tanto, analisar-se-a fato ocorrido no âmbito da Coordenacao Regional da Funai em Dourados/MS, em comunidade indigena por ela atendida, referente a emissao de Declaracao de Aptidao ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sugere-se que a aplicacao da tutela pode ser um fator descaracterizante do protagonismo indigena, que o relega aos caminhos burocraticos circulares de negacao de responsabilidade, impedindo-o de alcancar a cidadania plena. |
| Starting Page | 73 |
| Ending Page | 105 |
| Page Count | 33 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| DOI | 10.5380/rfdufpr.v62i2.49443 |
| Alternate Webpage(s) | https://revistas.ufpr.br/direito/article/download/49443/33349 |
| Alternate Webpage(s) | https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v62i2.49443 |
| Volume Number | 62 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |