NDLI: A Politica Nacional De Resíduos Solidos E Sua Aplicação No Estado De Mato Grosso

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A Politica Nacional De Resíduos Solidos E Sua Aplicação No Estado De Mato Grosso

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Prado, Raysa Andrade Ribas, Ivan Deus
Copyright Year	2018
Abstract	O presente artigo de conclusao do curso superior de Direito, tem como objeto de estudo a Politica Nacional de Residuos Solidos e a sua aplicacao no Estado de Mato Grosso, como objetivo principal de conscientizacao sobre o uso de indevido de lixoes e a contribuicao da populacao para o aumento da produtividade de lixo domestico e eletrodomestico. Como base tambem sera utilizada a Politica Nacional de Residuo Solido Lei n° 12.305/2010 (PNRS), a Politica Estadual de Residuo Solido Lei no 7.862/2002, bem como a Lei de Crimes Ambientais no 9605/98, a Nossa Carta Magna a Constituicao Federal de 1988, o Codigo ambiental estadual Lei complementar no 38 de 21 de novembro de 1995. Neste parâmetro sera dissertado o que e residuo solido sua classificacao, responsabilidade de gerenciamento, sua gestao, licenciamento ambiental de aterros sanitarios, municipios e seus tipos de licenca, como regularizar e solicitar a regularizacao. Como se da a gestao dos residuos solidos e como e feito o seu gerenciamento, o papel da logistica reversa, dos catadores, da educacao ambiental, a diferenca entre os tipos de residuos, quem emite mais residuos no ambiente e como isso pode ser modificado. Alem dos topicos acima, tambem sera observado quais os residuos mais produzidos em âmbito nacional e estadual. Como e tratada a PNRS e como estao sendo elaboradas nos 141 municipios do Estado de Mato Grosso, quais dos municipios se destacam em âmbito nacional pela sua contribuicao socioambiental. PALAVRAS-CHAVES: Politica Nacional de Residuos Solidos. Lei complementar n°38. Lixoes. Crime ambiental. Residuos solidos.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://www.repositoriodigital.univag.com.br/index.php/rep/article/download/146/178
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article

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