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A SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA CLÁSSICA ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O DIREITO PRIVADO: A nova sistematização jurídica de intersecções entre o público e o privado com base nos direitos fundamentais
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Moreira, Rafael B. Freitas, Maria Victória Pasquoto De |
| Copyright Year | 2017 |
| Abstract | A dicotomia entre o direito publico e o direito privado foi por muito tempo utilizada como modelo ideal no contexto mundial, sendo adotada por inumeros paises. Entretanto, com a utilizacao pelos Estados dos direitos fundamentais como base dos sistemas juridicos constitucionalizados, evidenciou-se as interseccoes entre o direito publico e o direito privado, superando-se o modelo tradicional dicotomico de direito. A investigacao cientifica teve por intuito a resolucao do seguinte problema: “como vem se desenvolvendo a superacao da dicotomia classica entre o direito publico e o direito privado no Brasil?”. Para a obtencao de tais dados, foi realizada uma pesquisa bibliografica, utilizando do metodo de abordagem dedutivo e do metodo de procedimento monografico. A abordagem teve como objetivo analisar o sistema juridico dicotomico classico entre o direito publico e o direito privado e a sua superacao por meio das interseccoes constitucionais embasadas na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Verificou-se com o desenvolvimento do estudo que o sistema dicotomico e as codificacoes foram importantes ferramentas para o desenvolvimento do direito no ocidente. Porem, com o Estado Democratico de Direito, que se embasa nos direitos fundamentais, houve a necessidade da consolidacao de novos sistemas juridicos que possibilitem o equilibrio e dialogo do publico com o privado, assim como vice-versa, o que ocorre por meio das interseccoes embasadas na constitucionalizacao do direito privado e da privatizacao do direito publico. |
| Starting Page | 402 |
| Ending Page | 412 |
| Page Count | 11 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | http://trabalhos.congrega.urcamp.edu.br/index.php/14jpgp/article/download/1659/1213 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
