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A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as ações do Governo Federal na gestão de riscos de desatres
| Content Provider | World Health Organization (WHO)-Global Index Medicus |
|---|---|
| Advisor | Cohen, Simone Cynamon |
| Researcher | Freire, Ana Flavia Rodrigues |
| Description | Responsible library: BR526.1 PublicationType: Evaluation Studies |
| Abstract | A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil teve como um dos objetivos dar uma resposta política à sociedade após um dos maiores desastres da história do país, que causou mais de 900 mortes na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Este trabalho tem como objetivo geral avaliar a gestão de riscos de desastres no Brasil com ênfase na análise da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil enquanto política pública e das ações do governo federal na área. Para isto o estudo constou, sob o ponto de vista de seus objetivos, de pesquisa exploratória e descritiva. E quanto aos procedimentos técnicos, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, de modo a observar as escolhas feitas na formulação da política para a área de gestão de riscos de desastres no país. O trabalho analisou o tema da proteção e defesa civil enquanto política pública, considerando seu processo de formulação e a Lei 12.608/2012 que a instituiu. Foram analisadas também as ações do governo federal no PPA 2012 2015 e no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado em agosto de 2012. Cabe ressaltar que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil trouxe muitos avanços e os programas e planos desenhados pelo governo federal tem tentado, de alguma forma, dar uma melhor organização para o setor. Porém, concluiu-se que apesar dos importantes avanços obtidos nos últimos anos na área de gestão de riscos de desastres no país, com a inserção no ordenamento jurídico nacional de uma política para a área e o aumento dos investimentos no setor, a formulação dos mesmos teve excessiva influência dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro em 2011... |
| File Format | |
| Language | Portuguese |
| Publisher Date | 2014-01-01 |
| Publisher Institution | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca |
| Publisher Place | Rio de Janeiro |
| Access Restriction | Open |
| Subject Keyword | Civil Defense Disasters Disaster Planning Legislation & Jurisprudence |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Thesis |
