Loading...
Please wait, while we are loading the content...
Similar Documents
Avaliação da lei específica da área de proteção e recuperação de mananciais da bacia hidrográfica do Guarapiranga: contribuições para o aprimoramento da articulação institucional à proteção de mananciais
| Content Provider | World Health Organization (WHO)-Global Index Medicus |
|---|---|
| Advisor | Paganini, Wanderley da Silva |
| Spatial Coverage | Brazil |
| Researcher | Carolino, Cahuê Rando |
| Description | Responsible library: BR67.1 |
| Abstract | Construído nos primeiros anos do século XX, o Reservatório do Guarapiranga, apesar de ter sido pensado e concebido com vistas a produção energética, devido a uma conjunção de fatores, logo teve o uso de suas águas destinado ao abastecimento da população paulistana. Apesar disso, praticamente desde sua construção, a bacia do Guarapiranga sofre pressão pela ocupação de suas margens. Tal ocupação, especialmente a ocorrida a partir da década de 1960 com a extrema expansão da mancha urbana da metrópole, impactou negativamente a qualidade das águas, tanto dos rios e córregos, quanto do próprio reservatório. Para o combate desses impactos, foi instituída a Lei de Proteção aos Mananciais da década de 1970, que criou severas restrições à ocupação da bacia na tentativa de se equilibrar o uso do solo à função de produção hídrica a que a bacia estava sujeita. A legislação, entretanto, não conseguiu atingir seus objetivos sendo a área da bacia cada vez mais ocupada. No início da década de 1990, ocorreu uma revisão do instrumento legal (Lei nº 9866/97), assumindo a irreversibilidade da ocupação da bacia e prevendo não apenas a proteção da área, mas também sua recuperação, utilizando, para tanto, mecanismos adequados à nova situação político-administrativa a que o país estava inserido. Nesse contexto nasceu a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (Lei nº 12233/06), instrumento legal vinculado à legislação de proteção dos mananciais da década de 1990. Esta Lei é relativamente recente e trata especificamente da bacia hidrográfica em questão, trazendo em seu texto alguns instrumentos inovadores para a gestão compartilhada e participativa do seu território... |
| File Format | |
| Language | Portuguese |
| Publisher Date | 2015-01-01 |
| Publisher Department | Faculdade de Saúde Pública,Departamento de Saúde Ambiental |
| Publisher Institution | Universidade de São Paulo |
| Publisher Place | São Paulo |
| Access Restriction | Open |
| Subject Keyword | Hydrographic Basins Legislation & Jurisprudence Water Resources Law Enforcement Land Use Water Supply Legislation, Environmental Protected Springs Conservation Of Natural Resources |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Thesis |
