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Análise do arcabouço teórico jurídico do Sistema Único de Saúde: representações sociais na construção dos princípios éticos-organizativos
| Content Provider | World Health Organization (WHO)-Global Index Medicus |
|---|---|
| Advisor | Oliveira, Denize Cristina de Gomes, Antonio Marcos Tosoli |
| Spatial Coverage | Brazil |
| Researcher | Ramos, Raquel de Souza |
| Description | Responsible library: BR1366.1 Localization: BR1366.1; TE388 |
| Abstract | O SUS é uma política de dimensões políticas, tecnológicas, ideárias e sociais. Assim, este estudo tem como objeto os princípios organizativos contidos no arcabouço teórico-jurídico do SUS e objetiva analisar neste arcabouço os princípios organizativos a partir dos princípios éticos-doutrinários. Buscou-se descrever os conteúdos relacionados aos princípios organizativos presentes na legislação das políticas de saúde no Brasil; contextualizar os princípios organizativos a partir dos éticos-doutrinários; e analisar as dimensões representacionais dos atores sociais envolvidos na construção e consolidação do SUS através da explicitação do conteúdo desses princípios. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido à luz da Teoria das Representações Sociais através da análise de conteúdo temática aplicada à Constituição Federal de 1988, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, às Leis 8080/90, 8142/90 e às Normas Operacionais 1991, 1993, 1996, 2001 e 2002. A análise resultou em 07 categorias (A Universalidade do Atendimento, a Eqüidade na Atenção à Saúde no Brasil, a Integralidade das Ações de Saúde, a Descentralização do Sistema de Saúde Brasileiro, a regionalização das Ações de Saúde, a Hierarquização na Rede de Atenção à Saúde e a Participação Cidadã nos Rumos da Saúde), com 653 unidades de registro distribuídas em 21 subcategorias e duas temáticas: os princípios éticos doutrinários e os organizativos. Os princípios éticos-doutrinários têm na universalidade a base para a construção dos demais, cuja dimensão imagética é a abertura das portas dos serviços de saúde. A eqüidade tem sua representação na igualdade e está sendo transformada, através da produção intelectual, no sentido de justiça social e redução das desigualdades... |
| File Format | |
| Language | Portuguese |
| Publisher Date | 2007-01-01 |
| Publisher Department | Faculdade de Enfermagem |
| Publisher Institution | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Publisher Place | Rio de Janeiro |
| Access Restriction | Open |
| Subject Keyword | Unified Health System Ethics Comprehensive Health Care Public Health Nursing Legislation & Jurisprudence Decentralization Qualitative Research Health Equity Nursing Theory |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Thesis |
