A liberdade para distribuir a «Bíblia Protestante» em Portugal no início do século XX: «o caso José Alexandre»

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Cavaco, Timóteo A. J.
Copyright Year	2018
Abstract	No acordao do Tribunal da Relacao de Lisboa, datado de 19 de outubro de 1907, reconhecia-se pela primeira vez sem ambiguidade a legalidade da venda da chamada «Biblia Protestante» e, mais do que isso, a permissao da religiao protestante em Portugal, com base no texto da Carta Constitucional de 1826. Quase quatro anos antes da consagracao da «igualdade civil e politica de todos os cultos» na nova lei fundamental da Republica, a jurisprudencia do Estado confessional da Monarquia Constitucional ja apontava para o reconhecimento do pluralismo religioso que se tinha comecado a afirmar na sociedade portuguesa a partir da segunda metade do sec. XIX. Na origem desta decisao judicial historica esteve uma acusacao do foro penal mas tambem eclesiastico contra o vendedor itinerante Jose Alexandre que atuava em nome da Sociedade Biblica, organizacao que se dedicava a distribuicao da Biblia em territorios portugueses desde 1809. Neste artigo procura-se aprofundar a fundamentacao juridica utilizada pelos juizes desembargadores para arquivar o processo deduzido em primeira instância contra o colportor da Sociedade Biblica, num contexto politico e juridico, mas fundamentalmente social e religioso, em que a religiao catolica continuava a deter o quase exclusivo da propagacao e afirmacao da fe, bem como da pertenca religiosa dos portugueses.
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Page Count	20
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.15448/2178-3748.2018.1.26873
Volume Number	11
Alternate Webpage(s)	http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/oficinadohistoriador/article/viewFile/26873/17072
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.15448/2178-3748.2018.1.26873
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article