A Repartição Tributária Dos Recursos Do Icms Nos Municípios Do Extremo Oeste De Santa Catarina

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Griebler, Keli Fátima Scheren, Gilvane Oro, Ieda Margarete
Copyright Year	2018
Abstract	O objetivo deste artigo e investigar a relacao entre o valor proveniente da arrecadacao de ICMS, oriundo do movimento economico municipal, e as transferencias governamentais da cota-parte do ICMS, repassada pelo governo estadual, nos municipios integrantes da Associacao dos Municipios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). O estudo caracteriza-se como descritivo e documental, com abordagem quantitativa. A populacao compreendeu os 295 municipios do Estado de Santa Catarina, e a amostra constituiu-se dos 19 municipios pertencentes a AMEOSC. As informacoes da pesquisa foram coletadas nos sites do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e IBGE. Os resultados demonstram que a cota-parte do ICMS possui peso significativo na receita dos municipios, para que estes possam prestar servicos basicos a sua populacao e que municipios de menor porte e moderado movimento economico tendem a apresentar maior grau de dependencia da transferencia da cota-parte do ICMS.
Starting Page	2333
Ending Page	2358
Page Count	26
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.21171/ges.v12i32.2304
Volume Number	12
Alternate Webpage(s)	https://ges.emnuvens.com.br/gestaoesociedade/article/download/2304/1306
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.21171/ges.v12i32.2304
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article