A efetivação das políticas públicas no Estado brasileiro: possibilidades de concretização dos direitos humanos

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Júnior, Roberto Galvão Faleiros Maniglia, Elisabete
Copyright Year	2012
Abstract	As concepcoes metafisicas e normativista sobre os direitos humanos, de forte carga meramente descritiva, nao fornecem mais respostas teoricas e concretas que contribuam para a compreensao das tramas e conflitos sociais. Acabam, na realidade, fornecendo escopos abstratos e idealizados do que, na civilizacao ocidental, se convencionou chamar de direito humanos, dificultando ou ate inviabilizando a sua constatacao na vida concreta de sujeitos de carne e osso. Neste cenario, diversos sujeitos e instituicoes procuram formular tanto fundamentos e construcoes teoricas quanto mecanismos e politicas, que possam fornecer respostas, direcionarem caminhos e concretizar esses direitos. Essa re-significacao epistemologica e ontologica insere-se dentro de uma percepcao interdisciplinar do fenomeno social, decorrida, sobretudo, a partir de uma racionalidade critica e dialetica. Essa nocao teorica, oriunda principalmente das obras de Joaquin Herrera Flores e David Sanchez Rubio, permite identificar que as politicas publicas podem cumprir um importante papel na concretizacao dos direitos humanos e consequentemente na melhora de vida de inumeros individuos. Especificamente, no Brasil existem diversas politicas publicas que nao sao viabilizadas, sonegando, principalmente, os direitos sociais mais caros para as classes subalternas. As razoes dessa inefetividade perpassam pelas esferas juridicas, institucionais, sociais, e primordialmente economica.
Starting Page	97
Ending Page	103
Page Count	7
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	11
Alternate Webpage(s)	http://eduem.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/download/14825/9107
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article