O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law

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Author	Pethechust, Eloi Casimiro, Lígia Maria Silva Melo De
Copyright Year	2016
Abstract	Trabalho enviado em 25 de novembro de 2015. Aceito em 04 de fevereiro de 2016 DOI: 10.12957/rdc.2016.19807 Resumo: O desenvolvimento socioambiental que garante o acesso ao direito a cidade tem sido ameacado por problemas relacionados aos residuos solidos. Com o crescimento acelerado e desconectado de planejamento urbano, ano apos ano, o volume de lixo produzido tem provocado degradacao, colocado em risco a sustentabilidade, impedindo que a funcao social da cidade se materialize. A Lei n°. 12.305/2010, que institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, representa um avanco no tocante ao incentivo a comportamentos ambientalmente corretos com o tratamento do lixo no cenario urbano. No entanto, os instrumentos de incentivo sao em boa parte direcionados a empresas e ao Poder Publico, nao contemplando de maneira suficiente o cidadao, apontado como um dos principais agentes geradores dos residuos solidos domesticos no âmbito das cidades. Nesse contexto, a presente investigacao cientifica, a luz da analise economica do Direito, propoe reflexao sobre alguns instrumentos de incentivo a diminuicao de geracao, a reutilizacao, reaproveitamento e reciclagem do lixo voltados a figura do cidadao consumidor, sujeito imerso em uma etica de descarte e sem estimulos a mudanca de comportamento. Para tanto, foi empregado o metodo dedutivo de investigacao cientifica, utilizando como base a revisao bibliografica relativa as questoes expostas no presente artigo. Palavras chave: Desenvolvimento. Direito a cidade. Residuos solidos urbanos. Analise economica do Direito. Consumidor. Abstract The social and environmental development that ensures access to the right to the city has been threatened by problems related to solid waste. With the rapid growth and disconnected from urban planning, year after year, the volume of waste produced has caused degradation, put at risk the sustainability, preventing the social function of the city materializes. The Law no. 12,305 / 2010, which established the National Policy on Solid Waste, represents a breakthrough in regard to encouraging environmentally friendly behavior with waste treatment in urban setting. However, the incentive tools are largely aimed at businesses and the government, not contemplating sufficiently citizen, named as one of the main generating agents of the domestic solid waste within cities. In this context, the present scientific research in light of the economic analysis of law, proposes reflection on some instruments to encourage the reduction of generation, reuse, reuse and recycling of waste aimed at the consumer citizen figure, subject immersed in a discard ethics and no incentives to change behavior. For this, we used the deductive method of scientific research, using as a basis a literature review relating to matters set out in this article Keywords: Development. Right to the City. Urban solid waste. Economic Analysis of Law. Consumer
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Page Count	14
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.12957/rdc.2016.19807
Volume Number	8
Alternate Webpage(s)	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/download/19807/15658
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.12957/rdc.2016.19807
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article