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Políticas migratórias e os direitos humanos nas migrações entre Brasil e Europa
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Duarte, Rachel Alves De Lima |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | O avanco tecnologico dos meios de transporte e de comunicacao foram acontecimentos imprescindiveis para o aumento do fluxo migratorio mundial. Essa grande demanda impulsionou os Estados a criarem medidas de controle migratorio para garantirem a seguranca interna. Paises desenvolvidos sao os mais procurados por migrantes, principalmente os irregulares, que buscam em outros lugares uma vida melhor. Para diminuir a quantidade de imigrantes em situacao ilegal, esses paises acabam investindo fortemente no controle de suas fronteiras, dificultando a entrada de pessoas que nao tem intencoes de se estabelecer por meios ilicitos ou pior, negando o direito de asilo para quem realmente precisa. A Europa e um grande exemplo de toda essa situacao. Nos ultimos anos, ela tem passado por uma crise de imigrantes e a cada dia aumenta suas barreiras para nacionais de paises terceiros, enquanto sua populacao usufrui de uma area de livre circulacao, o Espaco Schengen. A partir de uma pesquisa bibliografica com abordagem qualitativa, fizemos uma busca sobre a evolucao historica do fenomeno da migracao e apontamos os motivos da nao admissao de estrangeiros permitidos em lei. Assim, este trabalho tem como objetivos analisar as disposicoes do Direito de Livre Circulacao e suas restricoes, descrever como funciona a maior agencia de controle das fronteiras do Schengen, comparando seu discurso com as denuncias de desrespeito aos direitos humanos. Os dados coletados permitiram concluir que existe uma contradicao entre as leis dispostas pelo Direito e suas reais aplicacoes. A violacao do direito de ir e vir reflete os interesses dos Estados que, selecionando preferencialmente os imigrantes que se encaixam em seus criterios de desenvolvimento, discriminam as pessoas atraves de acoes denominadas de restricoes diretas. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/11148/1/RALD15062018.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
