A política criminal como política pública: a (re) construção da dogmática penal a partir da “ciência conjunta do direito penal”

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Calil, Mário Lúcio Garcez
Copyright Year	2018
Abstract	O presente trabalho esta vinculado a linha de pesquisa “Construcao do Saber Juridico”, do Programa de Pos-Graduacao em Direito do UNIVEM. O Estado Democratico de Direito e um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais. Essas questoes tem sido objeto de planos de acao voltados a concretizacao dos objetivos estatais, aos quais tem-se dado o nome de “politicas publicas”. Um dos mais graves problemas e a crescente criminalidade e os fatores que dela derivam. Faz-se necessaria uma politica publica voltada as questoes penais que seja capaz de refletir as demandas relacionadas a criminalidade. O objetivo do presente do trabalho e, por intermedio de pesquisa bibliografica e documental, estudar construcao da politica criminal a partir do modelo da “ciencia conjunta do direito penal”. O trabalho e justificavel pela necessidade de se aprimorar dogmatica penal, adapta-la as modificacoes sociais, de modo efetiva-la na prevencao e no combate a criminalidade sem descuidar-se da vinculacao aos direitos humanos.
Starting Page	93
Ending Page	110
Page Count	18
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	3
Alternate Webpage(s)	https://faculdadeslondrina.com.br/ojs/index.php/revistaidcc/article/download/22/pdf_22
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article