O Novo Cpc E O Princípio Da Fundamentação Das Decisões Judiciais: Entre Celeridade E Garantia

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Carvalho, Samantha De Araújo
Copyright Year	2019
Abstract	O presente estudo destina-se a investigar se a exigencia do principio da fundamentacao das decisoes judiciais, em especial, no que tange o inciso IV, §1° do art. 489 do novo Codigo de Processo Civil (Lei n° 13.105), representa um prejuizo a celeridade processual e a eficiencia, que sao de suma relevância para o panorama atual de um sistema juridico de demanda de massa. Para tanto, far-se-a imprescindivel uma analise critica sobre a duracao razoavel do processo e a aplicacao do principio da fundamentacao das decisoes judiciais em relacao aos principios do contraditorio e duplo grau de jurisdicao. Questiona, assim, se e possivel equilibrar a necessidade do respeito ao principio da motivacao das decisoes judiciais – enquanto garantia constitucional do processo civil contemporâneo – com os ideais de celeridade e agilidade do procedimento, sem os quais a Justica nao se realiza dentro dos preceitos de uma duracao razoavel. Objetiva demonstrar, portanto, se o aludido principio, nos moldes em que esta previsto na Lei n°13.105/2015, sera apto a assegurar uma prestacao jurisdicional justa e eficaz, atendendo aos principios do devido processo legal e do Estado Democratico de Direito.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/6067/3790
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article