Compensação Ambiental Como Fonte De Recursos Para Unidades De Conservação: Situação Atual E Aspectos Polêmicos

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Pellin, Angela Tachard, André Luiz Silva, Ludimila Fabiana Da Ranieri, Victor Eduardo Lima
Copyright Year	2007
Abstract	A compensacao ambiental e considerada um instrumento que visa garantir a sociedade um ressarcimento pelos danos causados a biodiversidade por empreendimentos de significativo impacto ambiental. A partir do ano de 2000 a Lei Federal 9.985 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao, tambem tornou obrigatoria a destinacao desse recurso para a criacao e gestao de unidades de conservacao. No presente trabalho sao discutidos aspectos positivos e negativos da compensacao ambiental como fonte de recursos para as unidades de conservacao e sao apresentados dados referentes aos recursos provenientes do licenciamento de empreendimentos realizados junto ao orgao ambiental federal, assim como sua destinacao. Os resultados demonstram que a compensacao ambiental representa uma oportunidade para a melhoria do Sistema Nacional de Unidades de Conversao, porem as unidades de conservacao mais beneficiadas seriam aquelas que estao expostas ao maior numero de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o que pode representar uma ameaca a propria existencia e ao alcance dos objetivos dessas areas.
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	7
Alternate Webpage(s)	http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/olam/article/download/887/806
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article