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Visualizações das interações críticas entre o Direito e a Teoria Feminista de Gênero a partir de aspectos controversos da Lei 11.340/2006
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Bezerra, Kamylla Da Silva Neto, Félix Araújo |
| Copyright Year | 2013 |
| Abstract | A violencia domestica contra a mulher foi conceituada pela Lei 11.340/2006 como qualquer acao ou omissao baseada no genero que cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual, psicologico e dano moral ou patrimonial. Com a entrada dessa lei em vigor,surgiram inumeras duvidas quanto a sua incidencia, algumas relacionadas a utilizacao do conceito de genero. Assim, este artigo tem por objetivo analisar a interacao do direito com as teorias feministas, mais especificamente aquelas que se utilizam dos conceitos de genero para explicar fenomenos como a violencia domestica contra a mulher. Assim, para alcancar a finalidade deste trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos praticos metodologicos: levantamento documental e levantamento bibliografico. Como resultado pode-se observar que a teoria feminista de genero trouxe significativos avancos no que tange aos direitos das mulheres e de grupos considerados vulneraveis durante o decorrer da historia, se caracterizando, assim, como uma teoria critica do direito. Ademais, pode-se vislumbrar o inicio de interesse e aceitacao quanto a utilizacao do conceito de genero das teorias feministas no judiciario brasileiro, ao apontar a existencia de decisoes judiciais que fazem emprego desta teoria em suas fundamentacoes. |
| Starting Page | 21 |
| Ending Page | 40 |
| Page Count | 20 |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 4 |
| Alternate Webpage(s) | http://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/download/3177/2453 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
