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Análise das capitais da região Sudeste quanto a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Sena, Ludiany Barbosa Escoura, Juliane Gomide, Tainá Rodrigues |
| Copyright Year | 2008 |
| Abstract | Ao longo da decada de 90, novas leis foram instituidas para regulamentar a atividade financeira governamental e nortear as decisoes relacionadas ao orcamento publico. Dentre elas, destacou-se, em razao de suas peculiaridades, a Lei Complementar no 101/04 que estabeleceu normas para a gestao fiscal. Tendo como base o planejamento, transparencia e controle, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surgiu como um instrumento regulador das financas publicas, objetivando em essencia, melhor gestao e maior responsabilidade de seus administradores. Em 2008, a LRF completou 8 anos de vigencia.Nesse sentido, a presente pesquisa, a partir de uma amostra com capitais da regiao sudeste, teve como finalidade analisar, no periodo 1998-2006, o impacto desta nova legislacao, em especial com relacao ao limite de gastos com pessoal imposto pela mesma. Tambem se aplicou alguns indicadores de estrutura financeira a fim de atingir os objetivos especificos. Notou-se uma queda na proporcao despesa com pessoal/ RCL, apesar de um notorio crescimento das despesas gerais com pessoal, evidenciando-se que este gasto e significativo nas capitais analisadas, mas que as mesmas veem se esforcando para se adequar a LRF e tem obtido sucesso. Verificou-se um resultado positivo tambem sobre os indicadores de receita e despesa. Contudo, sobre a composicao da receita e a situacao financeira constatou-se um aumento das receitas de transferencias, indicando uma dependencia maior destes municipios com relacao a outras esferas governamentais, e consequente situacao de deficit durante o periodo. Esta analise confirma o reflexo positivo da LRF e tendencias de uma nova cultura na gestao publica. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/download/1215/1215 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
