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Cooperativas De Catadores De Materiais Recicláveis De Goiânia: Uma Análise Sobre a Precarização Do Trabalho E as Possibilidades De Inclusão Social
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Guimarães, Vanessa Maria Coelho Silva, Flávio Santos Da |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | O presente trabalho consiste em um estudo sobre as cooperativas de catadores de materiais reciclaveis de Goiânia, que sao empreendimentos que tem fundamentos no cooperativismo popular e na economia solidaria, funcionam como inclusao social de grupos marginalizados, bem como uma alternativa ao desemprego. Esta visao se contrapoe ao cooperativismo empresarial, muito usado no Brasil como uma afronta aos direitos sociais dos trabalhadores e nitida tentativa de burlar a legislacao trabalhista. O trabalho tambem tem por objetivo a imersao sobre a necessidade de um ajuste entre principios e acoes sobre direitos humanos, em especial no deslinde de um processo judicial ou administrativo, e o papel do Estado quando necessita de um olhar para alem da norma posta ou do estrito texto legal. Dessa forma, o artigo se propoe a fazer uma breve analise sobre o historico do cooperativismo, suas bases e formacao no pais. Posteriormente, passa-se a discussao sobre o renascimento da economia solidaria na decada de 80, que surgira como uma possibilidade de alternativa do direito ao trabalho. Atualmente, ha expressiva acao dos orgaos de fiscalizacao do trabalho e do Poder Judiciario para barrar as conhecidas cooperativas fraudulentas, que tentam usar de mecanismos para dizer ser uma cooperativa, a fim de burlar a legislacao trabalhista, fraudando o vinculo empregaticio subordinado e os demasiados encargos legais que sao consequencias dele. E com fundamento na CLT, artigo 442, paragrafo unico, que diz que “qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, nao existe vinculo empregaticio entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de servicos daquela” (BRASIL, 1943), que algumas cooperativas fraudulentas tentam furtar-se as obrigacoes impostas a uma relacao empregaticia subordinada. Porem, o artigo se propoe a analisar se as cooperativas de catadores de reciclaveis, imersos nos principios da economia solidaria, seriam formas de precarizacao do trabalho, ou se seriam meios para promocao da inclusao social, nos termos dos defensores da economia solidaria, como aponta Singer (2003), mostrando que a economia solidaria e um meio “criado e recriado periodicamente pelos que se encontram (ou temem ficar) marginalizados do mercado de trabalho”. Dentro desse contexto, iremos contextualizar tambem sobre o papel das Incubadoras Sociais que surgiram no inicio dos anos 90 e foram criadas no âmbito das universidades, integradas por professores, alunos da graduacao e pos-graduacao, tecnicos administrativos, com o intuito de promover apoio administrativo, juridico-legal e apoiar a formacao pedagogica e politica das organizacoes economicas solidarias. Nesse sentido, a realidade descrita constituiu-se atraves da uma observacao participante, na Cooperativa de Catadores de Material Reciclavel Reciclamos e Amamos o Meio Ambiente – Cooperrama, com entrevistas e observacao, abrangendo uma pesquisa de cunho qualitativo e quantitativo. Da mesma forma, partimos da analise de um estudo de caso de uma extinta cooperativa em Goiânia que foi autuada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego reconhecendo o vinculo empregaticio entre o presidente da cooperativa e os demais cooperados. Essa atuacao mostrou como a atitude fiscalizatoria demonstra a forma como os agentes publicos sao formados: estritamente para cumprirem o texto legal, revelando que possuem interpretacao acritica das normas positivadas. Incapazes de agirem pensando e enxergando para alem do dogmatismo juridico, os “agentes da lei” ignoram todo o contexto social sobre as cooperativas de catadores, em prol da obediencia restritiva as normas positivadas. Como aponta Sousa Junior (2008), e alarmante a necessidade de se desenvolver nos agentes juridicos um perfil nao apenas teorico, mas tambem humanista em condicoes de promover a reflexao sobre a condicao humana que contextualize o direito no seu ambiente historico, cultural, politico, existencial e afetivo. O Direito Achado na Rua, para o autor, aponta para essa reflexao que caracteriza o presente estudo de caso, e coloca o Direito em um processo de transformacao em contraposicao a uma visao pretensamente fixa e dogmatica. Argumentaremos com teorias que colocam que o cooperativismo nao e uma forma solida de se promover melhorias na condicao de vida do trabalhador, apontando que, no Brasil, ele desenvolveu em bases frageis e nao emancipatorias. Porem, e a partir dessa critica que podemos apontar o desenvolvimento da economia solidaria no nosso pais, que trouxe formas expressivas a populacao marginalizada e excluida de se unir em organizacoes de cooperativas populares. E o caso, por exemplo, das cooperativas de catadores, que surgirao como um movimento de resposta a exclusao e a marginalizacao. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.seer.ufal.br/index.php/dphpi/article/download/5860/4124 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
