A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL: aspectos históricos e jurídicos acerca da flexibilização do seu monopólio

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Fontes, Grazielly Dos Anjos Fontes, Karolina Dos Anjos
Copyright Year	2013
Abstract	A industria petrolifera no Brasil apresenta-se de forma a surpreender os mercados economicos, a era pre-sal aumentou as expectativas, principalmente para o setor social. O sucesso da industria e os novos cenarios liderados pelo pre-sal atingem diretamente o ordenamento juridico vigente, motivo este que despertou o interesse pelo presente trabalho atraves da analise historico juridica. A industria do petroleo no Brasil passou por varias etapas durante o processo historico economico, politico e social. Todavia, suas significativas mudancas ocorreram nos ultimos quinze anos, atraves da abertura do mercado decorrente da flexibilizacao do monopolio estatal sobre as jazidas de petroleo e seus derivados. Verifica-se um crescimento ordenado do setor petrolifero no Brasil, que ganhou expressividade pos flexibilizacao do monopolio, conforme fatos e legislacoes trazidas, sinalizando como decisao acertada a alterantiva dos mercados para proporcionar desenvolvimento na presente situacao, atividade de alto risco exploratorio. O novo cenario petrolifero brasileiro, baixo risco exploratorio, surpreende os mercados economicos, e o novo marco regulatorio cria uma nova expectativa para a area principalmente para o setor social. Trata-se de um desafio para a comunidade juridica nacional, tendo em vista que o marco regulatorio vigente refere-se a uma situacao de comprometimento financeiro diferenciado das novas jazidas descobertas, denominada pre-sal.
Starting Page	73
Ending Page	80
Page Count	8
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	6
Alternate Webpage(s)	https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/download/406/300
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article